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Lei que protege animais em situação de rua no estado de SP já completou dez anos

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Foto divulgação Agência ANDA

Um marco histórico que mudou a causa animal no Brasil e é tendência mundial. Dez anos atrás cães e gatos de rua eram capturados pelas temidas “carrocinhas” e mortos em câmaras de gás, de descompressão, por injeção letal, com choque ou a pauladas em todo o Brasil. Além dos animais, toda a população sofria com esse festival de crueldade que abreviava a vida de milhares de animais saudáveis.

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Mas em SP esse martírio acabou no dia 17 de abril de 2008 com a Lei Feliciano, nº 12.916, do deputado estadual Feliciano Filho. Desde então, em todo o estado de SP, passou a ser proibida a matança indiscriminada de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e congêneres. A Lei Feliciano é um dos maiores avanços da proteção animal e, inclusive, está de acordo com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, que a castração de animais de rua é a melhor forma de controle populacional. Já foi reproduzida em outros 20 Estados tornando-se uma tendência, inclusive, mundial. Esse ano, por exemplo, lei semelhante entra também em vigor em Portugal proibindo matança de animais de rua em todo o país. “Antes da minha lei, os animais eram mortos em três dias. Só o CCZ de São Paulo matava, em média, de 80 a 90 cães e gatos por dia – não há estatísticas para outras cidades do interior, mas milhares de animais eram mortos todos os anos. Quando olho para trás, vejo o quanto valeu a pena enfrentar a tudo e a todos para conseguir sancionar esta lei que virou referência nacional. Não existe nada no mundo que recompense mais do que ver que esses animais, ao invés de sacrificados, hoje estão vivos e em busca de um novo lar“, comenta o deputado. A Lei Feliciano também instituiu proteção ao “Cão Comunitário” lembrando que “animal comunitário” é aquele que estabelece com a comunidade laços de dependência e manutenção, embora não possua responsável único e definido, e, desde 2008, só pode ser recolhido para esterilização e registro, devendo ser devolvido ao local de origem. Saiba mais sobre a Lei Feliciano: O que acontece com os animais dos CCZs? Se não forem reclamados por algum tutor, devem ser esterilizados, identificados e colocados para adoção. “O Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas: destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para adoção, aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento. Fica o Poder Público autorizado a celebrar convênio e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei”. E no caso de cão agressivo que tenha ferido pessoas? Diz a Lei Feliciano Filho: “O animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização”. Qual a penalidade para quem não cumpre com a Lei 12.916? A infração aos dispositivos desta lei acarretará a aplicação de multa pecuniária no valor correspondente a 500 (quinhentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, aplicadas em dobro na hipótese de reincidência. Além da multa, o descumprimento da Lei pode ensejar improbidade administrativa para o prefeito. Casos dessa natureza devem ser denunciados no Ministério Público. Confira a Lei Feliciano Filho em vigor desde 2008 em todo o Estado clicando aqui. Fonte ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais https://www.anda.jor.br/2018/03/lei-que-protege-animais-em-situacao-de-rua-de-sp-completa-dez-anos-em-abril/

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Espirito Santo do Pinhal

Previsão é de frio e chuva neste fim de semana em Espírito Santo do Pinhal

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Previsão é de frio e chuva neste fim de semana em Espírito Santo do Pinhal

Depois de dias quentes e com céu aberto, atípicos para o inverno, que se iniciou no último sábado, Espírito Santo do Pinhal (SP) deve ter um fim de semana com queda nas temperaturas e grandes chances de chuva, principalmente neste sábado (27), segundo informações do site Climatempo.

A frente fria começou a aparecer já na manhã deste sábado (27), trazendo nuvens carregadas e fortes ventos. A previsão indica que pode chover até 8mm e os termômetros marcarão entre 22° e 14°C.

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No domingo, o céu deve continuar nublado e ainda há chances de chuva, no entanto, são previstos apenas 5mm. O frio também permanecerá, com mínima de 13° e máxima de 21°C.

Confira mais detalhes da previsão do tempo para o fim de semana em Pinhal:

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Qualificação na quarentena: Capes oferece 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos

Interessados podem se inscrever no site da Capes

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Qualificação na quarentena: Capes oferece 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos

Para proporcionar qualificação a milhares de estudantes, 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos são ofertados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para quem está em busca de aperfeiçoamento profissional em diferentes áreas. Para ter direito às formações, é preciso se cadastrar na Avacapes até o próximo dia 26.

As formações oferecidas possuem 60 horas de duração e têm como público-alvo estudantes de graduação, concluintes do ensino médio e alunos matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

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Após a conclusão do curso, os estudantes receberão um certificado emitido pela Capes com a carga horária cumprida. Confira alguns dos cursos disponíveis na plataforma:

Português 2020

O material do curso aborda desde os conceitos básicos de texto, passando pelos processos e desafios da leitura e da escrita, até chegar a níveis mais avançados de interpretação e de escrita no meio acadêmico. Os minicursos possibilitam o contato inicial com os conceitos, processos e desafios da leitura, da interpretação e da escrita. Os cursos ofertados são:

– Coerência textual: sentido global do texto

– Principais fatores envolvidos no estabelecimento da coerência textual

– Concordância nominal e verbal

– Regência nominal e verbal

– Descrever, narrar, expor e argumentar

– Gêneros textuais: formas de ação linguística

Matemática 2020

Esta série de minicursos é destinada para quem precisa aprender um pouco mais sobre matemática, bem como potencializar a compreensão das habilidades e características relativas à disciplina, como estratégia de expressão do material e do imaginário humano, promovendo oportunidades de expansão e troca de informação e de conhecimentos no universo acadêmico. O curso aborda: 

– Conjuntos numéricos e as operações fundamentais

– Potenciação e Radiciação

– Equações

– Funções

Tecnologias da Informação e Comunicação 2020

As temáticas apresentadas e discutidas nos minicursos que compõem este material de TICs buscam oferecer suporte técnico e também desencadear uma série de reflexões que servirão de base e fundamentação para leitura e estudo de pessoas interessadas nessa área. 

O objetivo é dar suporte técnico às pessoas interessadas em conhecer um pouco mais o cenário atual dos recursos tecnológicos, bem como potencializar suas qualificações na área da tecnologia digital, promovendo oportunidades de expansão e troca de informação e de conhecimentos no contexto onde atuam. Para isso, há disponíveis três minicursos: 

– O estudante de EaD

– Sociedade em rede 

– Educação a Distância

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Espirito Santo do Pinhal

Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho

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Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho

A Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Pinhal publicou um despacho nesta terça-feira (09), autorizando a compra de 40 unidades de termômetro corporal digital infravermelho portátil para fins de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Segundo a prefeitura, os termômetros serão utilizados nas barreiras sanitárias do municípios, nas Unidades Básicas de Saúde e no Posto de Atendimento Avançado.

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Sete empresas participaram da cotação de preços. A empresa vencedora foi a Marchiori & Peigo Ltda, de Espírito Santo do Pinhal.

Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho
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