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Pagou, quebrou? 10 coisas que você não sabia sobre direitos do consumidor

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Imagem ilustrativa – Google

Conhecer seus direitos como consumidor é fundamental para poder se defender quando necessário. Você sabe quais são os seus? Todo mundo tem uma história frustrante com relação aos seus direitos como consumidor. Isso acontece com tanta frequência porque, na maioria das vezes, nós não conhecemos a legislação ou normas vigentes com relação a serviços ou produtos que adquirimos.

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A verdade é que, provavelmente, você não conheça a fundo todos os direitos que possui. Mas não se sinta mal, pois isso é normal. Como existem poucas informações disponíveis sobre os direitos do consumidor, é complicado identificar quais são as práticas abusivas praticadas por empresas. Para que você não se dê mal, confira alguns dos principais pontos sobre os direitos do consumidor que você provavelmente não conhece e saiba como e quando exigir os seus direitos, pelo bem do seu bolso: Pagou a dívida? Seu nome deve ser limpo em até cinco dias Se você pagou aquela conta que estava atrasada há um tempo, seu nome deve ser retirado da lista dos órgãos de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa, em até cinco dias a partir da data de pagamento. Objetos deixados dentro do seu carro são, sim, de responsabilidade do estacionamento Já viu placas com a frase “Não nos responsabilizamos por objetos deixados dentro do veículo” ao parar seu carro em algum estacionamento? Esta é uma prática abusiva! Quem afirma é o artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor, além da súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Não há obrigatoriedade de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito Muitas lojas exigem que você gaste um valor mínimo caso queira efetuar o pagamento com cartão. De acordo com o Procon e com o Idec, se o estabelecimento aceita cartão como meio de pagamento, ele deve ser válido para qualquer valor nas compras à vista. Está no inciso V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Construtoras devem pagar indenização por atraso em obras Se você comprou um imóvel e a construtora atrasou na entrega da obra, cabe o pagamento de indenização. Atualmente, muitas empresas já fazem negociações antecipadas com seus clientes ao perceber que a obra atrasará. De qualquer maneira, é sempre bom ficar de olho e buscar orientações necessárias neste tipo de caso, inclusive com um advogado. Consumação mínima é uma prática abusiva Já foi a algum bar ou balada que exigiu um valor de consumação mínima para entrar no estabelecimento? Saiba que a prática, apesar de muito praticada, é ilegal. A chamada venda casada é abusiva de acordo com o inciso I do artigo 39 do CDC: o estabelecimento não pode obrigar ninguém a consumir algo com um valor mínimo definido como condição de entrada e/ou permanência no local. Bancos devem oferecer serviços gratuitos Na hora de abrir sua conta corrente, seu banco fez com que você comprasse um pacote de serviços? Saiba que a prática é proibida. Instituições financeiras são obrigadas a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitos, como fornecimento de cartão de débito, realização de até quatro saques e duas transferências por mês, entre outros. Perdeu a comanda? Você não deve pagar nada por isso! Muitos estabelecimentos induzem seus clientes a cobrar valores exorbitantes em caso de perda da comanda. Essa prática é ilegal e abusiva, apesar de ser extremamente comum. O cliente que perde o cartão deve pagar apenas o valor daquilo que consumiu, já que a comanda é um mecanismo de controle interno do estabelecimento e não deve ser repassado ao cliente. O inciso V do artigo 39 do CDC garante esse direito. Serviços podem ser suspensos sem custos extra Vai ficar fora por muito tempo? Ao invés de cancelar serviços como telefone fixo, celular, água, luz e TV a cabo, você tem o direito de suspendê-los temporariamente sem nenhum custo extra. Telefone e TV, por exemplo, podem ser suspensos por até 120 dias sem nenhum tipo de ônus ao cliente. O direito de desistência também vale para compras online Quando você compra algo em uma loja física, tem até sete dias corridos para devolver caso desista da compra. A mesma legislação, registrada no artigo 49 do CDC, também vale para compras a distância, como as feitas pela internet, e ainda, para aquelas feitas via catálogo de produtos ou telefone. Se o pedido no restaurante demorar demais, você pode não pagar Caso seu pedido no restaurante demore muito, mesmo se você já tiver questionado o garçom, o Idec afirma que é possível que o cliente vá embora sem pagar – a conta deve incluir apenas aquilo que, de fato, foi consumido. Conhecendo os seus direitos, é possível evitar muito estresse e, de quebra, economizar muito dinheiro. Dá até mesmo para pensar em novos investimentos, como uma previdência privada. Compartilhe as dicas e ajude mais gente a ficar por dentro dos direitos como consumidor.

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Espirito Santo do Pinhal

Previsão é de frio e chuva neste fim de semana em Espírito Santo do Pinhal

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Previsão é de frio e chuva neste fim de semana em Espírito Santo do Pinhal

Depois de dias quentes e com céu aberto, atípicos para o inverno, que se iniciou no último sábado, Espírito Santo do Pinhal (SP) deve ter um fim de semana com queda nas temperaturas e grandes chances de chuva, principalmente neste sábado (27), segundo informações do site Climatempo.

A frente fria começou a aparecer já na manhã deste sábado (27), trazendo nuvens carregadas e fortes ventos. A previsão indica que pode chover até 8mm e os termômetros marcarão entre 22° e 14°C.

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No domingo, o céu deve continuar nublado e ainda há chances de chuva, no entanto, são previstos apenas 5mm. O frio também permanecerá, com mínima de 13° e máxima de 21°C.

Confira mais detalhes da previsão do tempo para o fim de semana em Pinhal:

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Qualificação na quarentena: Capes oferece 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos

Interessados podem se inscrever no site da Capes

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Qualificação na quarentena: Capes oferece 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos

Para proporcionar qualificação a milhares de estudantes, 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos são ofertados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para quem está em busca de aperfeiçoamento profissional em diferentes áreas. Para ter direito às formações, é preciso se cadastrar na Avacapes até o próximo dia 26.

As formações oferecidas possuem 60 horas de duração e têm como público-alvo estudantes de graduação, concluintes do ensino médio e alunos matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

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Após a conclusão do curso, os estudantes receberão um certificado emitido pela Capes com a carga horária cumprida. Confira alguns dos cursos disponíveis na plataforma:

Português 2020

O material do curso aborda desde os conceitos básicos de texto, passando pelos processos e desafios da leitura e da escrita, até chegar a níveis mais avançados de interpretação e de escrita no meio acadêmico. Os minicursos possibilitam o contato inicial com os conceitos, processos e desafios da leitura, da interpretação e da escrita. Os cursos ofertados são:

– Coerência textual: sentido global do texto

– Principais fatores envolvidos no estabelecimento da coerência textual

– Concordância nominal e verbal

– Regência nominal e verbal

– Descrever, narrar, expor e argumentar

– Gêneros textuais: formas de ação linguística

Matemática 2020

Esta série de minicursos é destinada para quem precisa aprender um pouco mais sobre matemática, bem como potencializar a compreensão das habilidades e características relativas à disciplina, como estratégia de expressão do material e do imaginário humano, promovendo oportunidades de expansão e troca de informação e de conhecimentos no universo acadêmico. O curso aborda: 

– Conjuntos numéricos e as operações fundamentais

– Potenciação e Radiciação

– Equações

– Funções

Tecnologias da Informação e Comunicação 2020

As temáticas apresentadas e discutidas nos minicursos que compõem este material de TICs buscam oferecer suporte técnico e também desencadear uma série de reflexões que servirão de base e fundamentação para leitura e estudo de pessoas interessadas nessa área. 

O objetivo é dar suporte técnico às pessoas interessadas em conhecer um pouco mais o cenário atual dos recursos tecnológicos, bem como potencializar suas qualificações na área da tecnologia digital, promovendo oportunidades de expansão e troca de informação e de conhecimentos no contexto onde atuam. Para isso, há disponíveis três minicursos: 

– O estudante de EaD

– Sociedade em rede 

– Educação a Distância

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Espirito Santo do Pinhal

Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho

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Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho

A Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Pinhal publicou um despacho nesta terça-feira (09), autorizando a compra de 40 unidades de termômetro corporal digital infravermelho portátil para fins de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Segundo a prefeitura, os termômetros serão utilizados nas barreiras sanitárias do municípios, nas Unidades Básicas de Saúde e no Posto de Atendimento Avançado.

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Sete empresas participaram da cotação de preços. A empresa vencedora foi a Marchiori & Peigo Ltda, de Espírito Santo do Pinhal.

Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho
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