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Força-tarefa da Fazenda e PGE atua na cobrança de ICMS de mais de 70 grandes devedores

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Força-tarefa da Fazenda e PGE atua na cobrança de ICMS de mais de 70 grandes devedores

Valores não recolhidos pelos contribuintes alvos da ação chegam a R$ 440 milhões A Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), acaba de desencadear a força-tarefa Manus Lux, ação que acompanha 73 empresas que possuem R$ 440 milhões em débitos de ICMS inscritos e não inscritos em dívida ativa. Os alvos se concentram em 43 municípios do Estado de São Paulo. Leia também: São Paulo tem 18 entre as 20 melhores rodovias do Brasil segundo pesquisa CNT O Fisco atribuiu a essas empresas a responsabilidade de recolhimento como substituto tributário do ICMS, o ICMS – ST. Os contribuintes acompanhados destacam o imposto, que é repassado aos consumidores no preço das mercadorias e/ou serviços, mas deixam de recolher aos cofres públicos, o que configura crime contra a ordem tributária. Os valores de débitos referentes ao apenas ao ICMS – ST chegam a R$ 220 milhões. Leia também: Diretor da empresa Tuga rebate críticas feitas por passageiros do transporte coletivo Por meio dos Núcleos Fiscais de Cobrança das Delegacias Tributárias da Capital e do Interior, a Secretaria da Fazenda vem convocando cada um desses devedores contumazes para a quitação de seus débitos, fornecendo prazo para apresentação de plano de pagamento. Caso não seja efetuado o pagamento das dívidas, será elaborada Representação Fiscal para Fins Penais junto ao Ministério Público do Estado, que providenciará o ajuizamento das ações. É importante lembrar que a inadimplência traz graves consequências ao país, pois afeta diretamente a prestação dos serviços públicos, uma vez que grandes valores deixam de ser investidos nas áreas da saúde, educação, segurança e diversos outros serviços destinados ao uso da população, além de prejudicar a atividade econômica, já que representa uma vantagem competitiva injusta em relação às empresas contribuintes que recolhem seus tributos corretamente. Confira abaixo em que municípios se encontram os alvos da força-tarefa Manus Lux:

- CONTINUA DEPOIS DO ANÚNCIO -
Município

 Número de empresas

AGUAS DE LINDOIA

01

BEBEDOURO

02

BRAGANCA PAULISTA

01

BRAUNA

01

CAIEIRAS

01

CAJURU

01

CONCHAL

02

COTIA

02

DIADEMA

02

DOIS CORREGOS

01

ELIAS FAUSTO

01

GUARULHOS

05

IGARAPAVA

01

INDAIATUBA

01

JABOTICABAL

02

JACAREI

02

LEME

02

LUIS ANTONIO

01

MATAO

01

MAUA

01

MOCOCA

01

NOVA ODESSA

01

PEDERNEIRAS

01

PIRASSUNUNGA

01

PRESIDENTE PRUDENTE

01

RIBEIRAO PIRES

01

RIBEIRAO PRETO

02

SALTO

02

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

01

SANTA GERTRUDES

01

SANTANA DE PARNAIBA

01

SAO BERNARDO DO CAMPO

04

SAO CAETANO DO SUL

01

SAO CARLOS

01

SAO JOAO DA BOA VISTA

02

SAO JOAQUIM DA BARRA

01

SAO JOSE DOS CAMPOS

01

SAO PAULO

10

SAO ROQUE

01

SOROCABA

03

TABATINGA

01

TABOAO DA SERRA

02

TATUI

02

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