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Prefeitura entra com ação na justiça contra lei que estabelece gratuidade para idoso no transporte coletivo

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Prefeitura entra com ação na justiça contra lei que estabelece gratuidade para idoso no transporte coletivo

A Prefeitura alega que a lei em questão “invade a esfera de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo local” *Foto Vitor Coelho – onibusbrasil.com O Prefeito Municipal Sergio Del Bianchi Junior, através da Procuradoria Municipal, ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal nº 4.505, de 30 de maio de 2018, de autoria do vereador José Gilberto Viola (clique aqui para visualizar a lei no site da Câmara), que estabelece gratuidade às pessoas acima de 60 anos e a possibilidade de entrarem e saírem por ambas às portas mediante a apresentação do documento de identificação com foto. Leia também: Vereadores encaminham representação ao Ministério Público contra empresa TUGA A Prefeitura alega que a lei em questão “invade a esfera de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo local”, que tem como uma de suas atribuições “formular proposta de projeto de lei sobre a organização e funcionamento dos serviços públicos, bem como do regime tarifário estabelecido para sua contraprestação”. Segundo a Prefeitura, a lei municipal “acarreta graves transtornos com lesão de difícil reparação”. Transporte Escolar Em setembro de 2018, a Prefeitura celebrou cinco termos aditivos no valor de R$ 2,9 milhões para a continuidade do transporte escolar com a TUGA, que venceu a licitação para prestar esse tipo de serviço durante o ano letivo de 2018. Tribunal de Justiça concede liminar No dia 19 de dezembro, o Tribunal de Justiça concedeu liminar à Prefeitura suspendendo os efeitos da lei referente aos artigos 1º, 3º e 4º da lei nº 4.505, de 2018.

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Espirito Santo do Pinhal

Previsão é de frio e chuva neste fim de semana em Espírito Santo do Pinhal

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Previsão é de frio e chuva neste fim de semana em Espírito Santo do Pinhal

Depois de dias quentes e com céu aberto, atípicos para o inverno, que se iniciou no último sábado, Espírito Santo do Pinhal (SP) deve ter um fim de semana com queda nas temperaturas e grandes chances de chuva, principalmente neste sábado (27), segundo informações do site Climatempo.

A frente fria começou a aparecer já na manhã deste sábado (27), trazendo nuvens carregadas e fortes ventos. A previsão indica que pode chover até 8mm e os termômetros marcarão entre 22° e 14°C.

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No domingo, o céu deve continuar nublado e ainda há chances de chuva, no entanto, são previstos apenas 5mm. O frio também permanecerá, com mínima de 13° e máxima de 21°C.

Confira mais detalhes da previsão do tempo para o fim de semana em Pinhal:

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Qualificação na quarentena: Capes oferece 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos

Interessados podem se inscrever no site da Capes

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Qualificação na quarentena: Capes oferece 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos

Para proporcionar qualificação a milhares de estudantes, 25 mil vagas para cursos on-line e gratuitos são ofertados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para quem está em busca de aperfeiçoamento profissional em diferentes áreas. Para ter direito às formações, é preciso se cadastrar na Avacapes até o próximo dia 26.

As formações oferecidas possuem 60 horas de duração e têm como público-alvo estudantes de graduação, concluintes do ensino médio e alunos matriculados na Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

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Após a conclusão do curso, os estudantes receberão um certificado emitido pela Capes com a carga horária cumprida. Confira alguns dos cursos disponíveis na plataforma:

Português 2020

O material do curso aborda desde os conceitos básicos de texto, passando pelos processos e desafios da leitura e da escrita, até chegar a níveis mais avançados de interpretação e de escrita no meio acadêmico. Os minicursos possibilitam o contato inicial com os conceitos, processos e desafios da leitura, da interpretação e da escrita. Os cursos ofertados são:

– Coerência textual: sentido global do texto

– Principais fatores envolvidos no estabelecimento da coerência textual

– Concordância nominal e verbal

– Regência nominal e verbal

– Descrever, narrar, expor e argumentar

– Gêneros textuais: formas de ação linguística

Matemática 2020

Esta série de minicursos é destinada para quem precisa aprender um pouco mais sobre matemática, bem como potencializar a compreensão das habilidades e características relativas à disciplina, como estratégia de expressão do material e do imaginário humano, promovendo oportunidades de expansão e troca de informação e de conhecimentos no universo acadêmico. O curso aborda: 

– Conjuntos numéricos e as operações fundamentais

– Potenciação e Radiciação

– Equações

– Funções

Tecnologias da Informação e Comunicação 2020

As temáticas apresentadas e discutidas nos minicursos que compõem este material de TICs buscam oferecer suporte técnico e também desencadear uma série de reflexões que servirão de base e fundamentação para leitura e estudo de pessoas interessadas nessa área. 

O objetivo é dar suporte técnico às pessoas interessadas em conhecer um pouco mais o cenário atual dos recursos tecnológicos, bem como potencializar suas qualificações na área da tecnologia digital, promovendo oportunidades de expansão e troca de informação e de conhecimentos no contexto onde atuam. Para isso, há disponíveis três minicursos: 

– O estudante de EaD

– Sociedade em rede 

– Educação a Distância

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Espirito Santo do Pinhal

Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho

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Por 14 mil, Prefeitura de Pinhal adquire 40 termômetros infravermelho

A Secretaria Municipal de Saúde de Espírito Santo do Pinhal publicou um despacho nesta terça-feira (09), autorizando a compra de 40 unidades de termômetro corporal digital infravermelho portátil para fins de prevenção e combate ao novo coronavírus.

Segundo a prefeitura, os termômetros serão utilizados nas barreiras sanitárias do municípios, nas Unidades Básicas de Saúde e no Posto de Atendimento Avançado.

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Sete empresas participaram da cotação de preços. A empresa vencedora foi a Marchiori & Peigo Ltda, de Espírito Santo do Pinhal.

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