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PGR recomenda que denúncias contra Kassab sejam investigadas pela Justiça Eleitoral

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PGR recomenda que denúncias contra Kassab sejam investigadas pela Justiça Eleitoral

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , requereu ao Supremo Tribunal Federal a transferência de inquérito sob sua alçada a respeito de Gilberto Kassab (PSD), ex-ministro e secretário da Casa Civil de São Paulo, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O pedido foi assinado na última quarta-feira. O inquérito investiga supostas práticas de falsidade ideológica eleitoral e recebimento de vantagem indevida, a partir de denúncias dos executivos da JBS Wesley Batista e Ricardo Saud. Em delação premiada, eles disseram que pagaram Kassab em troca de apoio político enquanto ele era prefeito de São Paulo e, depois, como ministro de Estado. Ele teria recebido uma mesada de R$ 350 mil entre 2010 e 2016. No seu pedido, Dodge alega que, como Kassab deixou o cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em dezembro, encerrou-se a atribuição do Supremo no caso. Havia dúvida se o caso permaneceria no Supremo pelo suposto envolvimento do deputado Fábio Faria (PSD-RN) no mesmo esquema. Dodge alegou, porém, que o Supremo tem decidido que “procedimentos criminais instaurados contra membros do Congresso” pela mesma prática investigada nesse inquérito “não guardam relação” com o mandato. E, por isso, não ficam na alçada do Supremo. Com esse argumento, Dodge declina da investigação em favor do TRE-SP para “posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente”. Por meio de nota, Kassab disse ao Jornal O Globo que

Reitera sua confiança na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário”. “Reforça que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público

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FonteO Globo

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