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Justiça mantém condenação de R$ 16 milhões imposta ao ex-presidente da Unipinhal

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Justiça mantém condenação de R$ 16 milhões imposta ao ex-presidente da Unipinhal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-presidente da Fundação Pinhalense de Ensino, Pedro Henrique Sertório, a pagar quase R$ 16 milhões por danos materiais causados à instituição. O acórdão do TJSP, entretanto, afastou o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais – decisão também mantida pelo STJ.

Na época, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para destituir o então presidente da fundação e condená-lo, com outros membros do conselho diretor, a indenizar a fundação. Segundo o MP, a gestão era irregular, com atos como o pagamento de detentores de cargos não remunerados, a realização de empréstimos a dirigentes a taxa de juros de poupança, contratação de empregados-fantasma, o pagamento de despesas pessoais de filho de diretor, a apropriação de contribuições previdenciárias, prestações de contas irregulares, entre outras práticas ilegais que perduraram mesmo diante da crise financeira da fundação.

A sentença condenou os réus ao pagamento de danos materiais e morais. O TJSP, que reconheceu o nítido interesse público coletivo da fundação educacional, alterou a sentença apenas para excluir os danos morais. No recurso ao STJ, o ex-presidente apontou cerceamento de defesa, pois não foi notificado da instauração do inquérito, e ainda houve o julgamento antecipado da lide, que o impediu de apresentar novas provas. A fundação Pinhalense de Ensino ( Unipinhal ) também recorreu, pretendendo restabelecer os danos morais em razão do prejuízo causado à sua imagem pelos dirigentes.

Leia o acórdão
Fonte Claudio Tognolli

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