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Espirito Santo do Pinhal

Decreto municipal: comércio não essencial poderá atender 4h seguidas

Academias e salões deixam de realizar atendimento ao público

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Decreto municipal: comércio não essencial poderá atender 4h seguidas
Foto Luca Rotelli / Portal de Pinhal

A Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal (SP) publicou o Decreto nº 5.227, que estabelece as normas de funcionamento das atividades econômicas no município a partir desta segunda-feira (24), seguindo os critérios estabelecidos nos protocolos do Governo do Estado de Paulo.

Regras do decreto

O funcionamento do comércio, serviços e galerias, classificados como não essenciais, será adotado no município no horário de atendimento reduzido a 4 horas seguidas, todos os dias da semana, dentro do limite entre 9h e 17h, que deverá estar devidamente identificado e fixado na porta de acesso do estabelecimento, assim como a capacidade máxima de ocupação.

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Além disso, com a reclassificação para a fase laranja, academias e salões deverão, neste primeiro momento, deixar de realizar atendimento ao público.

Todos os estabelecimentos abrangidos no decreto deverão adotar os seguintes procedimentos:

  • monitorar e controlar o fluxo de pessoas e funcionários de maneira a impedir aglomerações e limitar a permanência de pessoas a 20% da capacidade do estabelecimento ou do local, mesmo nas áreas externas ou abertas, garantindo o distanciamento mínimo de, pelo menos, 2 metros por pessoa.
  • evitar aglomerações em caixas e sinalizar o distanciamento necessário mínimo de 2 metros entre os clientes.
  • não promover atividades promocionais e campanhas que possam causar aglomerações nas lojas físicas.
  • disponibilizar álcool em gel 70% para funcionários e clientes, especialmente na entrada do estabelecimento e nos locais de pagamento.
  • disponibilizar máscaras para todos os funcionários e proibir a entrada de qualquer pessoa que não as estejam utilizando.
  • higienizar cestas, sacolas e carrinhos de compras com álcool gel ou produto similar, antes e após o uso de cada um, com papel toalha descartável.
  • promover campanhas de orientação de saúde e bem-estar.
  • acompanhar a saúde dos colaboradores da empresa, de seus familiares e entes próximos, sobretudo em casos suspeitos ou aguardando confirmação.
  • manter o ambiente ventilado e arejado.

O decreto ainda estabelece que o descumprimento do mesmo sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas na Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998 (Código Sanitário do Estado) e, dependendo da gravidade da infração, estará o infrator sujeito à cassação da Licença de Funcionamento Tributária e encaminhamento dos fatos para a Secretaria Estadual de Segurança Pública para eventual apuração dos crimes previstos nos artigos 131, 132, 268 e 330 do Código Penal.

Os estabelecimentos classificados como essenciais continuarão funcionando nos termos já preconizados.

Confira a publicação da prefeitura

Fonte: Prefeitura de Pinhal

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