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PSDB pede na justiça a retirada de outdoor ‘Fora Dória’ instalado em São João da Boa Vista (SP)

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© Foto Reprodução

Alguns dias atrás, foi instalado na área central de São João da Boa Vista – 31km de Espírito Santo do Pinhal – um outdoor com o rosto do Governador João Doria (PSDB) com a frase “Cadê os respiradores ? Cadê o 135 bilhões de repasse ? Fora Dória e leve a corja do PSDB junto”

O Diretório Estadual do PSDB recorreu à Justiça com pedido de Procedimento Comum Cível–Indenização por Dano Moral. O pedido foi analisado pelo Magistrado Dr. Danilo Pinheiro Spessoto que no dia 7 de abril assinou a sentença.

No documento o Juiz de Direito afirma – “O pleito de tutela de urgência, comporta deferimento. A liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de expressão/comunicação são direitos fundamentais, vedada qualquer censura prévia (Constituição Federal – art. 5º, IV e IX). Todavia, nenhum direito ou garantia fundamental é absoluto.”

Anonimato é proibido pela constituição

A Constituição Federal veda o anonimato (art. 5º, IV) e também garante o direito de resposta e a indenização por dano material, moral e à imagem (art. 5º, V).

O texto da sentença também ressalta que o responsável pelo outdoor não foi identificado pelos autores do pedido, e que divulgou o outdoor – “numa avenida de intenso tráfego..”

Depois destas e outras considerações o Magistrado deferiu a tutela de urgência: determinou a remoção imediata da publicação do outdoor localizando na Av. Durval Nicolau, pela empresa que o instalou que deve ainda identificar o contratante da publicação e apresentar cópias de eventuais documentos relacionados com o cliente.

Com informações do Fala São João

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