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Política

Veja os deputados que votaram contra projeto de impeachment de ministros do Supremo

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© Foto edição Lucas Rotelli / Agência Portal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (5), por um voto, projeto que tratava do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao tipificar como crime de responsabilidade a usurpação de competência do Congresso Nacional.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), e de vários outros deputados, e apensado a proposta da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), o relatório do projeto foi rejeitado por 33 votos a 32.

Votaram contra o projeto os deputados: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Hidran Gonçalves (PP-RR), Marcelo Aro (PP-MG), Margarete Coelho (PP-PI), Pinheirinho (PP-MG), Darci de Matos (PSD-SC), Edilazio Junior (PSD-MA), Fábio Trada (PSD-MS), Sérgio Brito (PSD-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Juarez Costa (MDB-MT), Márcio Biolchi (MDB-RS), Marcos A. Sampaio (MDB-PI), Paulo Abil-Ackel (PSDB-MG), Samuel Moreira (PSDB-SP), Shéridan (PSDB-RR), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Wilson Santigado (PTB-PB), Féliz Mendonça Jr (PDT-BA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Orlando Silva (PCdoB-SP), Alencar S. Braga (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Rui Falcão (PT-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Júlio Delgado (PSB-MG), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

A relatora, Chris Tonietto (PSL-RJ), havia apresentado parecer pela constitucionalidade da proposta e um substitutivo, para acrescentar à lei que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento um dispositivo listando, como crime de responsabilidade “usurpar competência do Congresso Nacional”.

A Lei do Impeachment já traz, no rol de atitudes que podem configurar como crimes de responsabilidade por parte de integrantes da corte, a alteração, exceto por via de recurso, decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

“Um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade. Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional”, diz a relatora, no parecer rejeitado.

“Na prática, o STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus 11 ministros”, completou a deputada.

A comissão é a mais importante da Câmara. Analisa a admissibilidade de projetos. Por exemplo, se não vão contra alguma cláusula pétrea da Constituição. Não dispensa necessariamente análise em outros colegiados e no plenário.

No caso desse projeto específico, mesmo que fosse aprovado ainda seriam necessárias outras instâncias de deliberação na Câmara.

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