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Brasil

Bolsonaro sanciona lei que fará grande mídia perder R$ 150 milhões

Marco Legal das Startups põe fim à publicação de balanços financeiros em jornais impressos.

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Os grandes veículos de comunicação perderão cerca de R$ 150 milhões por ano com a lei que desobriga empresários de publicarem balanços financeiros em jornais impressos.

Isso porque o Marco Legal das Startups foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (1º).

De acordo com a regra atual, as empresas são obrigadas a divulgarem seus balanços em jornal impresso de grande circulação. Com a nova legislação, fica dispensada essa obrigação.

A proposta abrange sociedades anônimas em que a propriedade é dividida em ações. Nas de capital aberto, ficam isentas da publicação em meios impressos as que faturam menos de R$ 500 milhões. Para as de capital fechado, a regra é aplicada para faturamento inferior a R$ 78 milhões.

Além disso, o texto também é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.

Outra inovação é a previsão da figura do investidor-anjo, que não é considerado sócio nem tem qualquer direito à gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por qualquer obrigação da empresa, mas é remunerado por seus aportes.

O texto cria também a modalidade especial de licitação pública para contratação de startups. Pela medida, a administração pública poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que foi vetado o dispositivo que criava uma renúncia fiscal que não fazia parte do projeto original. O veto foi um pedido do Ministério da Economia, já que a ideia não veio acompanhada da avaliação quanto ao impacto orçamentário e sem indicação de medidas compensatórias.

*Conexão Política

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