Em discussão no Congresso Nacional, o voto auditável está longe de ser uma excentricidade defendida por negacionistas da tecnologia, como fazem crer muitas lideranças políticas e do Judiciário no Brasil. Ao contrário: a esmagadora maioria dos países democráticos que utilizam o sistema eletrônico não abrem mão de um comprovante impresso do voto, para facilitar a recontagem caso seja necessário. O instrumento é visto como uma ferramenta a mais para dar maior transparência ao processo eleitoral.
Segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo, além do Brasil, apenas Bangladesh e Butão adotam a votação por urna eletrônica sem o comprovante impresso em eleições nacionais. De acordo com a publicação, o sistema eletrônico foi abandonado pela Namíbia no ano passado, após questionamentos na Justiça, e o país retornou para as cédulas em papel. Na Rússia, as urnas eletrônicas sem comprovante impresso foram usadas por apenas 9% do eleitorado na última eleição presidencial, em 2018.
Ainda de acordo com o levantamento, a maioria dos países que utilizam o sistema eletrônico adota as urnas da chamada segunda geração, que imprimem comprovantes em papel. No Brasil, as máquinas são mais antigas, da primeira geração.
Neste momento, o Congresso trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o voto auditável. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou publicamente que é contra a proposta, indicando que não haveria tempo hábil para a implementação do novo modelo em 2022, além dos gastos elevados para a compra de novas máquinas.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por duas votações na Câmara e mais duas no Senado e contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares nas duas Casas.
“O poder não deixa vácuo. Ele é preenchido. Se existe esse poder do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de manipular as eleições sem transparência nenhuma, sem qualquer auditabilidade ou contagem pública, mais uma vez tem um vácuo. Eu gostaria que o TSE provasse que não há fraude”, afirmou o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP) em recente entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!.
“Em todas as eleições, inclusive nos Estados Unidos, todo sistema eleitoral é falho. Todos são suscetíveis a falhas. A grande distinção é exatamente a auditabilidade, o fato de ser transparente a contagem”, completou.
*Revista Oeste.
