Moraes volta a determinar que deputado use tornozeleira; Silveira decide passar a noite no plenário da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a determinar hoje (29) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados. 

Na semana passada, o ministro determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não conseguiram cumprir a medida. 

A decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal.

Lindôra afirmou que, em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Defesa

Mais cedo, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia. 

“Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, afirmou. 

Mais tarde, o deputado anunciou que iria dormir no plenário da Câmara.

“Eu quero ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois poderes porque o plenário é inviolável, um deputado é soberano no plenário”, declarou.

“Eu quero saber até onde ele vai, se ele quer dobrar essa aposta, se ele quer mesmo, de fato, mostrar que ele manda nos outros poderes. Os outros ministros já estão envergonhados pelas atitudes dele”, continuou.

Redes sociais

Parlamentares levantaram a hashtag #EuApoioDanielSilveira

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*Com informações de Agência Brasil, JP News e Revista Oeste.