A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou, nesta sexta-feira (30/06), 41 casas em Itapira e a regularização fundiária de 1.069 imóveis nas cidades de Mogi Mirim, Santo Antônio de Posse e Sumaré, na Região Administrativa de Campinas. O Governo do Estado investiu R$ 9,7 milhões nas ações. Os eventos contaram com a presença do secretário da pasta, Marcelo Branco.
Em Sumaré, foram entregues 490 títulos de propriedade para moradores do Jardim Eldorado II e Jardim das Orquídeas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, com recursos da ordem de R$ 86,3 mil. O evento ocorreu no Gabinete da Prefeitura do Centro Administrativo de Nova Veneza.
Na sequência, foi a vez de 41 famílias de Itapira receberem as chaves de seus imóveis. O evento foi no próprio Conjunto Habitacional Milton Mendes. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 8,9 milhões na obra. Localizado na Rua Antônio Sertorato, Distrito Eleutério, o residencial é composto por casas de dois dormitórios, sala de estar, cozinha, banheiro e lavanderia, distribuídos em 52,96 m2 de área útil. As unidades contam com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje, cobertura em estrutura metálica e sistema de energia solar fotovoltaico.
As famílias foram selecionadas por meio de sorteio eletrônico auditado, realizado em 27 de julho de 2020. O financiamento dos imóveis segue as diretrizes da Política Habitacional do Estado de São Paulo, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo de 30 anos, já que o contrato sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA – índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias e podem comprometer, no máximo, em até 20% dos rendimentos mensais com as prestações.
Em Mogi Mirim, foram entregues 485 títulos de propriedade para moradores do Parque da Laranjeiras – Áreas 4 e 4.1. O Cidade Legal investiu R$ 637 mil na regularização dos imóveis. A solenidade ocorreu, na EMEB Professor Alfredo Bérgamo, Rua Professora Maria Costa Camargo, s/nº, Jardim Europa. Na ocasião, a prefeitura de Santo Antônio de Posse recebeu a matrícula mãe do núcleo Jardim Milan, que teve 94 moradias regularizadas com recursos estaduais de R$ 120,8 mil.
Cidade Legal – O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
