São Paulo, 04 de dezembro de 2023 – No último dia 30 de novembro, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) concluiu a primeira etapa do processo de credenciamento de leiloeiros, uma medida essencial para dar continuidade aos leilões anteriormente suspensos. A iniciativa visa a conclusão de lotes que foram iniciados e posteriormente interrompidos nos primeiros meses do ano.
Para participar da nova fase de leilões, os leiloeiros foram obrigados a comprovar os gastos incorridos nos processos de preparação dos lotes anteriormente suspensos. Este requisito faz parte do Plano de Ação anunciado em 1º de novembro pela autarquia, que visa o aprimoramento e controle dos novos leilões. Ao todo, 46 lotes de veículos foram inscritos para regularização.
Dentre esses lotes, 25 foram identificados como aptos para participar da fase de regularização. Desse total, 22 leiloeiros encaminharam por e-mail as comprovações de gastos, conforme exigido pelo Plano de Ação. Adicionalmente, outras 24 manifestações de leilões suspensos foram recebidas, todas apresentando as documentações necessárias para dar continuidade ao processo de regularização. Até o momento, 24 lotes já tiveram a liberação do acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), enquanto os demais estão com seus documentos em análise.
Após a liberação do acesso ao SEI, a próxima etapa envolverá o envio de documentações adicionais pelos leiloeiros, anexadas diretamente ao processo virtual no SEI. Esses documentos incluem documentos pessoais, certidões e aqueles relacionados ao credenciamento do leiloeiro. O resultado da análise dos processos está previsto para ser divulgado ainda em dezembro.
Essa ação de regularização faz parte do plano de leilões implementado por meio da Portaria Detran-SP nº 1020, de 21 de setembro de 2023, que busca transparência e conformidade nos leilões de veículos apreendidos. A Portaria temporariamente suspendeu leilões que estavam em preparação, visando à implementação de mecanismos de controle e supervisão dos processos.
Além da conclusão dos leilões pendentes, a Portaria propõe a retomada de novos leilões somente após a conclusão de estudos e a formatação de um modelo com regras claras para sua realização, com o respaldo da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado.
A expectativa é que os novos leilões ocorram em um ambiente virtual integrado e auditável, permitindo o rigoroso monitoramento de todas as etapas para assegurar os direitos de todos os envolvidos, sejam eles antigos ou novos proprietários dos veículos, pátios, leiloeiros ou o próprio Estado. Desde janeiro de 2023, o Detran-SP tem realizado análises criteriosas dos procedimentos envolvidos nos leilões de veículos apreendidos em todo o Estado, visando garantir a proteção dos direitos dos proprietários, legalidade, conformidade e transparência em todo o processo.
