Equipes de fiscalização do Detran-SP flagraram irregularidades em CFCs de Pederneiras, Piedade e Piracicaba, no interior paulista. Nos três casos, houve a inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública (artigo 313-A do Código Penal). Ou seja, os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) burlaram as aulas com o consentimento e a participação dos responsáveis dos Centros de Formação de Condutores.
Nos três casos, os alunos iniciaram as aulas com a coleta digital, foram embora sem realizar as aulas e só retornariam ao final do período para encerrar o processo, cerca de duas horas depois. A prática é ilegal e é popularmente chamada de “aula fantasma”. As equipes se deslocaram para os flagrantes ao receberem denúncias registradas via Ouvidoria (FALA.SP.GOV.BR). Ao chegarem nos CFCs, depois de um trabalho de inteligência, constataram que os alunos – de atividades teóricas e práticas – não estavam presentes.
Quando um cidadão insere um dado no sistema, referente a uma aula prática, por exemplo, ele está informando às autoridades do Estado que uma pessoa sem habilitação está dirigindo um veículo, com um instrutor. Por isso, a importância dos dados serem reais.
“O Detran-SP está comprometido em coibir irregularidades no processo de obtenção e renovação da CNH por meio de soluções tecnológicas e de fiscalização. Utilizamos tablets com software de segurança para validações faciais e verificação de pontos e tempo durante o exame de direção. Estamos desenvolvendo a identificação biométrica com uso de liveness para assegurar que todas as etapas (aulas teóricas e práticas) sejam realizadas pelos próprios candidatos, combatendo fraudes. Aumentar as fiscalizações aos CFCs é uma meta importante para garantir que motoristas conscientes contribuam para um trânsito mais seguro”, afirma Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.
Os CFCs e os responsáveis responderão a processo administrativo sancionatório cuja penalidade pode resultar na cassação do registro de credenciamento dos envolvidos. É importante mencionar que eventual penalidade poderá ser aplicada somente após a conclusão do respectivo processo administrativo, no qual serão observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, cabendo medida cautelar com a suspensão das atividades.
700 dedos de silicone
Na semana passada, setecentos dedos de silicone foram apreendidos em um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, durante fiscalização conjunta do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em conjunto com a 4ª Delegacia da DICCA, da Polícia Civil, que investiga crimes contra a administração, fraudes decorrentes das atividades de trânsito e atua no combate à corrupção.
Segundo o boletim de ocorrência, no caso de Taboão da Serra, verificou-se que quatro aulas práticas foram iniciadas no sistema sem que aluno e instrutor retornassem para o encerramento, o que pode indicar fraude. Computadores, leitores biométricos e cartões de memória também foram apreendidos. Seis pessoas, entre responsáveis pelo CFC e testemunhas, foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos.
Intolerância à Corrupção
Nos cinco primeiros meses deste ano, o Detran-SP promoveu 1.884 fiscalizações junto aos “agentes delegados ou regulados”, empresas e profissionais atuantes no setor, como desmontes, autoescolas, despachantes, estampadoras de placas.
Em 2023, foram 7.572 fiscalizações desse tipo – um número cerca de 10% superior às fiscalizações do ano anterior. Apenas em relação a CFCs e profissionais que atuam no processo de habilitação, foram aplicadas 389 penalidades, sendo 214 advertências por escrito, 72 suspensões das atividades e 103 de e cassações dos registros de credenciamento.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site www.webdenuncia.org.br.
Além disso, é importante destacar que qualquer denúncia de condutas irregulares ou indícios de corrupção nos serviços regulados pelo Detran-SP pode ser formalizada através da Ouvidoria do Detran-SP. Os cidadãos podem acessar o Portal do Detran-SP, selecionar a seção “Ouvidoria” e clicar na opção “Denúncia”. Devem fornecer uma descrição detalhada da denúncia e preencher o formulário. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a venda de peças oriundas de veículos que sejam fruto de crimes, como roubo e furto, e valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles que alimentam comércio ilegal de peças.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista. Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo anunciou a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, passa a ser chamada de Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
