Estado de São Paulo adota Carteira de Identidade Nacional no lugar do RG para primeira via

A partir desta segunda-feira (1/7), o Estado de São Paulo deixará de emitir a primeira via do RG, passando a oferecer exclusivamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este serviço será disponibilizado nas unidades do Poupatempo e nos postos administrados pelo Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ligado à Polícia Civil.

Para facilitar o agendamento, novos canais serão disponibilizados: além do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, o serviço poderá ser acessado pelo portal, totens de autoatendimento e WhatsApp. A novidade também se estende a um público mais amplo, incluindo dependentes, cujo agendamento poderá ser feito inicialmente pelo portal e totens do Poupatempo. Agora, basta ter uma conta GOV.BR, sem a necessidade dos níveis prata ou ouro.

Até 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se tornará o único documento de identificação válido em todo o território nacional, conforme a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o RG emitido pelos estados continuará válido, mas os cidadãos paulistas são incentivados a realizar a transição para a CIN.

A CIN usa o número do CPF como Registro Geral Nacional, eliminando duplicidades e diminuindo riscos de fraudes. O documento inclui um QR Code que permite verificar sua autenticidade e se foi roubado ou perdido, usando qualquer smartphone. A versão digital da CIN estará disponível no aplicativo GOV.BR, na seção Carteira de Documentos.

Como agendar e emitir a Carteira de Identidade Nacional

Para obter a CIN, é necessário agendar um horário através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, do portal (www.poupatempo.sp.gov.br), dos totens de autoatendimento ou pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. A opção de agendamento para dependentes está disponível inicialmente no portal e nos totens, e até o final desta semana, também no app.

No dia agendado, o cidadão deve comparecer ao local escolhido com a certidão de nascimento ou casamento. O documento pode ser emitido em qualquer unidade do Poupatempo, na capital e no interior, ou em postos da Polícia Civil em todo o estado de São Paulo, conforme a disponibilidade no momento do agendamento.

Requisitos

Para solicitar a CIN em São Paulo, é necessário ter uma conta GOV.BR, estar regular na Receita Federal com dados correspondentes aos da certidão de nascimento ou casamento, e não ter outra solicitação da CIN em andamento. Se houver divergência na base de dados da Receita Federal ou ausência de CPF, será oferecido, em caráter excepcional, o RG estadual. Em todas as outras situações, será emitida a CIN. Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhar o menor, apresentando documento de identificação original e cópia.

Documentos exigidos

Para obter a CIN, o cidadão deve apresentar um documento com CPF e a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).

Custo

A primeira via da CIN é gratuita.

Validade do RG

O RG continuará sendo emitido e válido no Estado de São Paulo até 28 de fevereiro de 2032. Durante a fase inicial de emissão da CIN, o RG seguirá sendo emitido normalmente.

Fonte: Portal do Governo de SP