A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) segue avançando na modernização de seus processos, com o objetivo de desburocratizar e simplificar os procedimentos fiscais para empresas e cidadãos.
A partir de 16 de setembro, entra em funcionamento uma plataforma simplificada para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Criada pelo Ajuste Sinief 37/19, a Nota Fiscal Fácil (NFF) visa facilitar o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, oferecendo uma solução prática e acessível que dispensa o uso de certificado digital. Para isso, basta baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Além de simplificar o preenchimento das notas fiscais, o app permite emitir documentos mesmo sem internet, com a opção de armazenar os arquivos diretamente no celular. Isso elimina a necessidade de softwares mais complexos ou custos adicionais para os usuários.
Em São Paulo, o sistema já está ativo para Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), que podem emitir o CT-e e o MDF-e. A partir de 16 de setembro de 2024, os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos produtores rurais também poderão utilizar a plataforma para emitir NF-e e NFC-e em suas vendas e devoluções. No caso dos MEIs, é necessário realizar o credenciamento voluntário no Sistema de Nota Fiscal Eletrônica para começar a emitir os documentos por meio da Nota Fiscal Fácil, garantindo uma experiência mais intuitiva e eficiente.
Essa iniciativa visa modernizar e simplificar a emissão de documentos fiscais, tornando o processo mais prático para MEIs, pequenos produtores rurais e transportadores autônomos.
Com informações da Agência SP
