A Polícia Militar Ambiental resgatou dezesseis aves que eram mantidas em cativeiro em uma propriedade na zona rural de Espírito Santo do Pinhal (SP). A ocorrência foi registrada no dia 08 de fevereiro.
De acordo com o boletim, no endereço foram apreendidos 15 trinca ferros e 1 sabiá laranjeira. A multa aplicada ao criador foi de R$ 8 mil.
Os animais apreendidos foram soltos na natureza, em local adequado.
Lei Federal
De acordo com os termos do artigo 29 da lei federal 9.605, de 1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
Denúncia
A Polícia Militar Ambiental atua na área urbana e rural, através de fiscalizações de iniciativa e em atendimento a denúncias feitas pela população e pelos órgãos públicos.
Antes de denunciar verifique:
1. Se o fato é mesmo uma infração ambiental.
2. Se o fato acontece, ou aconteceu no Estado de São Paulo.
Lembre-se de que a Polícia Militar é órgão Estadual e sua atuação está circunscrita ao território Estadual de São Paulo, caso o fato tenha ocorrido em outro Estado encaminhe para o órgão respectivo.
3. Se possui a localização completa.
Os policiais precisam encontrar o local exato onde o fato aconteceu, por isso tenha em mãos o endereço completo.
CANAIS DE DENÚNCIA:
Pelo celular: Aplicativo “Denúncia Ambiente”, disponível para Android e IOS.
Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
Por telefone: (consulte aqui o número da unidade mais próxima).
ATENÇÃO: em casos de emergência, ligue 190.
