O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC (Emenda Constitucional) que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta o valor do Auxílio Brasil e Auxílio Gás. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O voucher deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais.
Para evitar o recebimento indevido do auxílio, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões e também será pago de julho a dezembro. A proposta, contudo, não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi.
Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
Auxílio Brasil e Auxílio Gás
A PEC prevê a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias que aguardam cadastro no Auxílio Brasil, zerando, assim, a fila de espera do programa. Além de aumentar o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano. Passando dos atuais R$ 400 para R$ 600.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.
Transporte de idosos
A PEC também determina a compensação a estados e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.
Etanol
O texto prevê ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilíbrio aos preços finais da gasolina e do álcool, influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS, o governo precisará repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados. Esse dinheiro será aplicado em créditos tributários.
O critério de distribuição desse valor é o nível de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar. Antes de sair do papel, no entanto, caberá aos governadores definirem legislação específica para distribuição desses créditos.
Resumo da PEC
| Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões |
| Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600) Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”) Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício Será vedado o uso em publicidade institucional. |
| Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão |
| Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício Será vedado o uso em publicidade institucional. |
| Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões |
| Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento. |
| Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões |
| Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas. |
| Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões |
| Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento. |
| Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões |
| Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado Pagamento em parcelas mensais Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021 Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol. |
| Alimenta Brasil: R$ 500 milhões |
| Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar. |
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*Com informações do R7, Agência Brasil e Agência Senado
