Os consumidores de São Paulo que estão cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista já podem verificar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio de agosto. Os participantes vão concorrer a 655 prêmios que somados chegam a mais de R＄ 6,7 milhões. O prêmio principal é de R＄ 1 milhão.
Estão aptos a participar deste sorteio 9.121.319 contribuintes (entre pessoas físicas e condomínios) de todo o estado de São Paulo. Eles efetuaram suas compras em abril de 2022 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 84.105.074 bilhetes eletrônicos.
A Nota Fiscal Paulista também premia entidades sem fins lucrativos do Estado. Desta vez, 2.921 entidades vão participar do sorteio com um total de 19.384.821 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R＄ 1 milhão, sendo cinco no valor de R＄ 100.000,00.
O 165º sorteio da NFP será dia 11 de agosto e os resultados serão divulgados no portal da Sefaz-SP.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R＄ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R＄ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R＄ 17,6 bilhões, sendo R＄ 15,7 bilhões em créditos e R＄ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 164 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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