Abono Salarial: CAIXA paga R$ 4 bi aos trabalhadores nesta segunda-feira (17)

A CAIXA realiza, nesta segunda-feira (17), o pagamento do Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho.

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Foram incluídos nesta rodada de pagamentos trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente ao Abono Salarial no primeiro e segundo lotes em razão de alguma divergência identificada nos sistemas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, totalizando R$ 4 bilhões.

Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Calendário de pagamento:

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal GOV 

A consulta às informações do pagamento para os nascidos em maio e junho, bem como para os trabalhadores incluídos no lote extra, pode ser realizada por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão.

Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram de julho a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário do Abono Salarial.

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA.