São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023 – O Detran-SP realizou megaoperação de fiscalização nas regiões de São José do Rio Preto e Campinas, em parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e as Polícias Civil e Militar.
A megaoperação teve início na terça-feira (22). As fiscalizações também ocorreram na quarta e nesta quinta-feira (24). Mais de 60 estabelecimentos entre desmanches, estampadoras e empresas de vistoria foram fiscalizados. Mediante denúncias e investigações prévias de supostas irregularidades, a ação foi realizada com o objetivo de reprimir roubos e furtos de veículos e peças no interior de SP.
Na terça-feira (22), a fiscalização foi realizada em 25 desmanches. Desse total, apenas na região de Rio Preto, 9 desmanches foram autuados e lacrados por não serem credenciados. Outros dois desmontes foram autuados e lacrados por comercializarem itens proibidos para venda, peças sem rastreabilidade e falta de baixa veicular.
A operação tinha como alvo 28 estabelecimentos nas cidades de Catanduva, Itajobi, Irapuã, Guapiaçu, Marapuama, Mirassol, Novo Horizonte, Nova Granada, José Bonifácio, Sales, Urupês e Uchoa, na região de São José do Rio Preto. Dos 28 comércios, 4 desmontes estavam fechados no momento da ação. Três alvos estavam sem qualquer irregularidade e outros 10 estabelecimentos exercem atividades diversas, como oficinas.
Nessa operação, o responsável por um dos desmanches foi preso em flagrante por adulteração de sinal identificador de veículo. E outras duas ocorrências criminais foram registradas por apreensão de arma de fogo.
Já na região de Campinas, a operação também foi realizada na terça-feira (22) e tinha 3 alvos na cidade de Vinhedo. Um deles estava fechado no momento da operação.
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Outro estabelecimento exerce atividade diversa. E o terceiro alvo foi um desmanche não credenciado, que também estava fechado, mas foi aberto pela polícia por meio de mandado. Os estabelecimentos que estavam fechados e não foram fiscalizados pelo órgão estadual de trânsito serão fiscalizados em uma próxima operação.
Operação estendida nesta quinta (24)
Também no combate a desmontes clandestinos, nesta quinta-feira (24), a megaoperação teve continuidade na cidade de São José do Rio Preto, com 21 alvos. Destes, três estavam fechados. Os demais 18 alvos foram fiscalizados. Os estabelecimentos que estavam fechados poderão ser fiscalizados numa próxima operação.
Entre os fiscalizados, nove realizam atividade diversa e estavam regulares. Um desmanche credenciado foi fiscalizado e também estava regular.
Quatro estabelecimentos foram autuados, todos credenciados, por falta de rastreabilidade das peças e venda de itens de segurança proibidos. Outros quatro desmontes, não credenciados, foram autuados e lacrados por exercerem atividade irregular.
Na ação desta quinta (24), além dos estabelecimentos fiscalizados, também foram registradas três ocorrências criminais. Em um dos desmontes foram localizados um motor, uma motocicleta e um automóvel já desmontados, todos de origem ilícita.
Na segunda ocorrência, foram localizados dois módulos eletrônicos e um módulo abs – que são como computadores que registram as informações do veículo, apreendidos pela polícia por serem de veículos com queixa de furto.
O representante deste estabelecimento foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. No terceiro local, outros dois módulos eletrônicos foram apreendidos por serem de veículos furtados.
Na megaoperação de combate à desmanches ilegais, o Departamento Estadual de Trânsito atuou com 48 agentes fiscalizadores nas regiões de São José do Rio Preto e Campinas, sendo 22 na terça-feira (22) e 26 nesta quinta-feira (24).
É importante mencionar que a aplicação de qualquer penalidade, como o possível descredenciamento do estabelecimento fiscalizado junto à autarquia paulista, será realizada somente após o trânsito em julgado do processo administrativo, observada a ampla defesa do acusado.
Operação Estampadoras
Denominada “Operação Estampadoras”, a ação inédita do Departamento Estadual de Trânsito busca combater a corrupção e possíveis irregularidades.
A operação teve início na última semana, quando equipes do Detran-SP e da Política Civil promoveram fiscalizações em duas empresas estampadoras de placas Mercosul, nas cidades de São Paulo (BMF Placas) e São José dos Campos (AUTENTICA EMPLACAMENTO MERCOSUL EIRELI), resultando no bloqueio de mais de 200 estampadoras credenciadas pela autarquia em todo o Estado, suspeitas de envolvimento em esquema de sonegação de taxas ao erário público.
Na cidade de São José do Rio Preto a operação aconteceu na última quarta-feira (23), com alvo em 12 empresas estampadoras de placas Mercosul. Foram também fiscalizadas oito empresas credenciadas de vistoria (ECVs). As empresas fiscalizadas responderão a processo administrativo e poderão se defender de possíveis irregularidades.
Durante a ação na região, três boletins de ocorrência foram registrados. Um foi de apropriação indébita, em que a empresa usava o login de outro credenciado para ter acesso ao sistema.
A segunda ocorrência foi um crime contra a ordem tributária (Lei 8.137, art.2º), que prevê pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa, para quem omite ou faz declaração falsa de bens ou deixa de recolher, no prazo legal, valor de tributo, entre outros.
A terceira ocorrência, não criminal, foi por recolhimento de placas. Da fiscalização desta quarta (23) participaram 27 agentes fiscalizadores do órgão estadual de trânsito e 10 auditores da Delegacia Regional Tributária (DRT-8), de Rio Preto.
Consulta a estabelecimentos credenciados
O Detran-SP reforça a importância de o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.
A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados, e também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças.
Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista
O Detran-SP está estruturando ainda uma área de Compliance e fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Para isso, inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, como desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros. Foram, no total, 3.045 ações de fiscalização só neste ano.
