Semil premia cidades comprometidas com desenvolvimento sustentável, libera mais de R$ 300 milhões em recursos do Fehidro e entrega outorga de poços

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), entregou nesta terça-feira (19) certificações a 280 municípios paulistas no nono ciclo do Programa Município Verde Azul (PMVA). O evento, realizado no Palácio dos Bandeirantes, reconheceu o comprometimento dessas cidades com o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental.

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O programa visa alinhar a gestão ambiental do Estado e dos municípios, proporcionando capacitações e apoio técnico para as prefeituras. No ciclo referente aos anos 2022 e 2023, aprimorou sua metodologia, incluindo critérios mais objetivos de avaliação, como passivos ambientais, e retomou seu calendário anual de atividades. As ações propostas são organizadas em dez diretivas que abrangem temas estratégicos, como Governança Ambiental, Avanço na Sustentabilidade, Educação Ambiental, Uso do Solo, Gestão das Águas, Esgoto Coletado e Tratado, Resíduos Sólidos, Qualidade do Ar, Arborização Urbana e Biodiversidade.

Das 412 cidades participantes, cerca de 60% do Estado, 280 alcançaram os critérios estabelecidos, recebendo certificados nas categorias Certificado, Qualificado I e Qualificado II, conforme a pontuação obtida. Essa classificação ainda se desdobra em grupos de acordo com a população de cada município, permitindo uma competição justa entre localidades de tamanho semelhante.

A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destaca a importância do PMVA como instrumento para preparar as cidades para uma economia verde, contribuindo para as metas de neutralização das emissões de carbono até 2050. “O Programa Município Verde Azul é um exemplo de como o Estado age como indutor para transformar a realidade dos municípios e acelerar o cumprimento das metas de neutralização das emissões de carbono até 2050. Quanto mais engajarmos as cidades, melhores resultados teremos, principalmente a médio e longo prazos”, explica.

Natália reforça que, além do reconhecimento e inclusão no “Ranking Ambiental dos Municípios Paulistas”, os municípios certificados recebem um troféu confeccionado com madeira apreendida em operações da Polícia Militar Ambiental, promovendo a conscientização sobre o combate ao desmatamento ilegal.

Mais recursos – Paralelamente, o Governo de São Paulo, por meio da Semil, liberou mais de R$ 300 milhões em recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para centenas de municípios paulistas. O montante deve ser utilizado na execução de projetos ou no desenvolvimento de planos, como drenagem, educação ambiental e controle de perdas de água. Na próxima etapa, os municípios contemplados devem dar início ao processo de licitação do objeto do contrato para receberem as parcelas do financiamento. O prazo previsto é de 180 dias para o pagamento da primeira parcela.

Ao todo foram assinados 484 contratos para projetos com recursos do Fehidro, dos quais 413 por prefeituras. Como são 131 cidades cadastradas até o momento, isso mostra que serão executados vários projetos para cada prefeitura. No total de recursos, cerca de 89%, R$ 269,4 milhões, estão captados por municípios, ficando os restantes 11% divididos entre a sociedade civil e o estado.

Na especificação das aplicações, cerca de 17% dos recursos estão aplicados na coleta e tratamento de esgotos, enquanto a rubrica de planejamento e gerenciamento de recursos hídricos vem em segundo, com 15% do total. A terceira principal aplicação está relacionada a outra questão estratégica, que é a da captação e tratamento de água, que responde por 14% do total.

Novos poços – Além disso, no mesmo evento, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) também entregou a outorga (licença obrigatória para captação e uso da água) de seis poços que vão aumentar a oferta de água de qualidade e a resiliência hídrica no interior paulista. Com investimento de R$ 7 milhões, a iniciativa vai beneficiar seis cidades: Bariri, Cajobi, Cândido Mota, Cedral, Dracena e Ubarana.

Os projetos são baseados em critérios hidrogeológicos e as demandas indicadas pelas prefeituras, assegurando a eficiência das captações. “Essa é uma ação estruturante importante, já que os poços permitem maior volume de água disponível nesses municípios tanto para moradores quanto para o comércio e a indústria, gerando impacto positivo sobre a economia local e a geração de empregos. Alguns desses municípios vinham enfrentando racionamento nos últimos anos por causa da baixa disponibilidade de água”, avalia a secretária Natália Resende.

Os poços são entregues com as devidas outorgas e equipamentos, como bombas e reservatórios de até 200 mil litros, garantindo o armazenamento da água. Já a rede de distribuição de água, bem como a operação e manutenção dos sistemas, ficará sob responsabilidade das prefeituras e das concessionárias de água, uma vez que os poços, após a entrega, são integrados aos ativos municipais.

Em Bariri, o novo poço deve captar até 366,9 mil litros de água por hora, o suficiente para atender uma população futura de 49 mil pessoas. Ubarana contará com um poço que fornecerá 8,6 mil litros de água por hora, o suficiente para reforçar o abastecimento para 21% de sua população, que é de 5,3 mil habitantes. Em Cajobi, o poço vai retirar 24 mil litros de água por hora para atender até 35% da população de 9,1 mil habitantes. Já em Cedral, serão 32,3 mil litros de água por hora, reforçando o abastecimento para 34% da população de 12,6 mil habitantes.

Dracena irá captar até 76,5 mil litros de água por hora, com capacidade para reforçar o abastecimento para 22% dos 45,8 mil habitantes. Já Cândido Mota poderá captar até 30 mil litros de água por hora, reforçando o abastecimento para 14% de sua população de 29,4 mil habitantes. “São estruturas importantes para aumentar a capacidade do sistema de abastecimento público das cidades, com maior oferta e reserva de água, o que auxilia no enfrentamento a condições climáticas cada vez mais adversas”, destacou Mara Ramos, superintendente do DAEE.