O Talonário Eletrônico, utilizado pelos Policiais Militares a serviço do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), traz mais eficiência e segurança na autuação de infrações. O aplicativo de smartphone tornará o processo 100% digital, evita fraudes e integra os sistemas estadual e nacional de dados. O policial militar, no momento da autuação, poderá fazer uma pesquisa online sobre o veículo (como bloqueios, restrições ou alertas de roubo ou furto) e do condutor (dados da CNH).
Com mais celeridade, o Talonário Eletrônico evita erros de preenchimento, falta ou repetição de informações na autuação, uma vez que o sistema é informatizado e memoriza dados do veículo e condutor, que já foram anotados anteriormente pelo policial militar. Em 2020, apenas 1,1% das autuações eram eletrônicas. Esse percentual saltou para 66% em 2023, com uso da tecnologia. Nos dois primeiros meses deste ano, 87% das autuações foram feitas de forma digital.
Todo o trâmite que envolve um Auto de Infração de Trânsito (AIT), desde a lavratura da autuação até a notificação do infrator, durava, em média, 15 dias, quando o formato era exclusivamente físico, no papel. Com o formato digital, no final do dia, a multa já estará lançada na base de dados nacional e, em aproximadamente três dias, será notificada ao proprietário do veículo autuado. A partir daí, o cidadão pode agilizar o pagamento com desconto (com até 40%, via SNE – Sistema de Notificação Eletrônica), apresentar eventualmente um recurso ou providenciar a liberação de um veículo apreendido.
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A partir da nova ferramenta – que entra agora em fase de homologação junto à Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito para ser disponibilizada na sequência -, o condutor também terá acesso às cópias do auto de infração e do comprovante de recolhimento e remoção do veículo via portal do Detran-SP. O aplicativo tem a funcionalidade do SRV – Sistema de Recolhimento de Veículos -, que fará a identificação imediata do pátio de destino, a solicitação do guincho para remoção e disponibilizará ao cidadão a tomada de providências para agilizar, digitalmente, a liberação do veículo nos casos de recolhimento. Dessa forma, aumenta a transparência e são agilizados os serviços oferecidos à população em relação às infrações.
Ganhos com o talonário eletrônico
A adesão do órgão ao “talonário eletrônico” ocorreu em 2020, inicialmente num projeto-piloto ambientado na capital paulista. Em 2023, a gestão reforçou a iniciativa, atualizando a funcionalidade do aplicativo. Foi estabelecido um convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) para ampliação do talonário eletrônico em todo o Estado, que resultou na digitalização do sistema de autuações com transmissão em tempo real das infrações lavradas à base de dados da PRODESP, o Sistema Integrado de Multas (SIM).
O convênio tem apoio da infraestrutura da Polícia Militar, já que os policiais militares são os responsáveis por atuarem como agentes de fiscalização das infrações relativas ao Departamento Estadual de Trânsito, tanto no cotidiano quanto em ações de fiscalização, nas Operações Direção Segura e Integrada (ODSI) e na cooperação em projetos, eventos e campanhas de educação para o trânsito.
O aplicativo pode ser usado em smartphones pelos agentes de trânsito e policiais militares, agilizando o registro das infrações de trânsito, uma vez que realiza consultas dos veículos e condutores tanto na base de dados do Detran-SP, como também na base de dados nacional. O aviso sobre a infração é enviado diretamente ao sistema, eliminando a multa em papel, a microfilmagem das folhas dos talonários e a digitação dos autos.
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A nova atualização do aplicativo também traz outras vantagens, como novos campos de pesquisa de dados sobre o veículo (inclusão do campo cor e extensão das buscas na base nacional da Senatran), além de criar alertas para veículos com queixa criminal, com restrição de furto/roubo, com baixa permanente e apresentando falta de licenciamento (para veículos com licenciamentos vencidos, na data da consulta).
Processo de extinção do uso de papel
O Detran-SP já economizou 5,4 milhões de reais em 2023 com a compra de talonários impressos (papel) para aplicação dos Auto de Infração de Trânsito (AIT). O objetivo é praticamente eliminar o uso do papel em todos os procedimentos do Detran-SP, que devem acontecer de forma digital. O processo de extinção do papel já representou, desde 2023, uma economia de quase R$ 1,5 milhão para os cofres públicos. Foram mais de 280 mil caixas de documentos dispensados após a digitalização, até janeiro deste ano. Enfileiradas, as caixas somam aproximadamente 40 mil metros, quase dez voltas no circuito do Autódromo de Interlagos, em São Paulo, cuja extensão é de 4.309 metros. A despapelização promoveu ainda a devolução de oito galpões locados para o armazenamento dos documentos, bem como a desocupação de 800m² na sede da autarquia, localizada no Centro Histórico da capital.
Vale destacar que, o Detran-SP já realizava a despapelização de suas áreas obedecendo o prazo de guarda, referente à tabela de temporalidade da autarquia, para cada tipo de documento. A intenção agora é promover a digitalização e o armazenamento na nuvem de todo o material que está em áreas de armazenagem.
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