O Governo de São Paulo autorizou a construção de 418 moradias indígenas nesta quinta-feira (7). Em evento, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas assinou o documento que autoriza a celebração de convênios pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os municípios de Bertioga, Eldorado, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo e Tapiraí. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) também participa dos trabalhos. A cerimônia também contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, do presidente da CDHU, Reinaldo Iapequino, além de outras autoridades presentes.
O governador Tarcísio de Freitas agradeceu a presença dos indígenas na cerimônia e reiterou o compromisso da gestão estadual com o diálogo, o desenvolvimento e a dignidade. “Nós queremos estar nas aldeias e queremos também que vocês estejam conosco aqui. Sejam muito bem-vindos, as portas estão sempre abertas. Hoje, estamos celebrando a habitação. 418 novas moradias vão ser construídas nas nossas aldeias. É um marco importante em alguns municípios que estão sendo contemplados, e tenho certeza que isso traz alívio, segurança e dignidade”, afirmou.
Marcelo Branco destacou a importância da assinatura realizada hoje: “Esse projeto é, na verdade, um projeto de desenvolvimento humano, que mostra o respeito às pessoas, a valorização pela dignidade humana de todos os nossos irmãos que moram no Brasil, particularmente no estado de São Paulo”.
Por fim, ele reiterou o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) às comunidades. “É uma honra, para nós, fazer esse projeto de política de valorização das nossas comunidades indígenas. Tenham certeza absoluta que, no que depender de nossa Secretaria, vocês podem sempre contar conosco”, concluiu o secretário.
Quatro municípios assinaram os convênios: Eldorado, Monguagá, Peruíbe e Tapiraí. Para Bertioga, onde já havia convênio formalizado, houve um aditamento reafirmando os compromissos existentes. A Prefeitura de São Paulo realiza análise jurídica para, posteriormente, formalizar a parceria.
Nesta primeira etapa, haverá a construção de 160 moradias, sendo que Bertioga (Terra Indígena Rio Silveira), Eldorado (TI Takuari), Peruíbe (TI Piaçaguera), São Paulo (TI Tenondé Porã – Krucutu, em Parelheiros) e Tapiraí (TI Tekoa Gwwyra Pepó) serão contempladas com 30 unidades cada. Em Mongaguá (TI Aguapeu), serão construídas 10 casas. A construção é realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento da ordem de R$ 25,5 milhões já disponíveis – entre recursos provenientes do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e da própria CDHU.
As 258 unidades restantes estão distribuídas da seguinte forma: 60 em Bertioga, 23 em Eldorado, 112 em Peruíbe, 33 em São Paulo e 30 em Tapiraí.
O convênio com Bertioga prevê, no total, 120 unidades para a Terra Indígena Rio Silveira, 30 das quais já entregues em 2022. Em toda a história do Programa de Moradia Indígena, criado em 2001, o Governo de São Paulo já construiu 612 unidades em terras indígenas de 11 municípios: Arco-Íris, Avaí, Braúna, Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Peruíbe, São Paulo, São Sebastião, Bertioga e Ubatuba.
O Programa de Moradia Indígena prevê atendimento habitacional em substituição a moradias precárias, sem custos para as comunidades beneficiadas. Pela legislação vigente, as construções são feitas em Terras Indígenas homologadas por decreto federal. As tipologias das casas são adequadas aos usos e hábitos culturais das comunidades indígenas, que participam da elaboração dos projetos. As unidades possuem dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda.
Presente na cerimônia, o Pajé Aua Dju Pitotó, da aldeia Tupi-Guarani, celebrou a assinatura: “Para nós, é muito importante, porque hoje não temos mais os materiais necessários para construção das nossas ocas tradicionais. Não temos mais madeira e palha, por exemplo. Queremos nossas casas de alvenaria, no estilo tradicional, para que possamos ter mais um pouco de conforto para nossas crianças e para os mais velhos”, explicou.
Ação Tripartite
Além das responsabilidades estaduais, em que a CDHU se compromete a elaborar os projetos, contratar os serviços, realizar as obras e emitir o Termo de Verificação e Aceitação Definitiva (TAVD), há atribuições específicas dos municípios e da Funai.
Os Municípios deverão responsabilizar-se, diretamente ou por meio de parcerias, pela orientação / conservação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário que atenderá as unidades do empreendimento e pela execução da rede de infraestrutura complementar interna ou externa ao empreendimento, quando couber, bem como pela emissão de autorizações necessárias e pela acessibilidade / trafegabilidade nas áreas de execução das obras.
Já à Funai cabe realizar a articulação com as comunidades indígenas conjuntamente com a Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas do Estado de São Paulo (CPPI), da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), além de ser responsável por realizar a gestão necessária para a implantação de infraestrutura complementar com as concessionárias de serviço público competentes dos sistemas de abastecimento de água potável e fornecimento de energia que atenderão as unidades habitacionais.
Outra atribuição da Funai é conceder todas as autorizações e licenças necessárias, bem como efetuar a gestão das benfeitorias a serem executadas no empreendimento habitacional, promovendo o aceite definitivo das obras mediante o Termo a ser emitido pela CDHU.
Ações da Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas
A Coordenação de Políticas para os Povos Indígenas, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania, criada em 2023 pelo Decreto Estadual n º67.859, tem por missão assessorar o secretário da Justiça e Cidadania; promover, elaborar, coordenar, desenvolver, e acompanhar programas, projetos e atividades com vistas à efetiva atuação em favor da dignidade dos povos indígenas de São Paulo; promover: estudos, pesquisas, cursos, conferências, e campanhas; formação e o treinamento de pessoal; prestar colaboração técnica a órgãos e entidades públicos do Estado; elaborar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação vigente referente ao tema; apoiar iniciativas da sociedade civil e colaborar com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo (CEPISP)
Atividades realizadas:
CPPI e Fundação Florestal
Promoção e desenvolvimento do Programa PSA – Guardiões da Floresta (Pagamentos por Serviços Ambientais). O programa tem a expectativa de ser ampliado para todos os territórios indígenas do estado.
CPPI e Fundação para o Desenvolvimento da Educação
Articulação com a FDE para a reavaliação das necessidades e situações das escolas indígenas no estado. Destrave de reformas e construções de escola. Ênfase na construção da escola indígena no Jaraguá/SP, no valor de 5 milhões. Na terra Indígena do Araribá, em Avaí, foram destinados R$ 1,2 milhão em 4 escolas do território. No Vale do Ribeiro, 5 construções de novas escolas e duas reformas completas.
CPPI e Secretaria de Segurança Pública
Promoção do NAL – Núcleo de Ação Local Indígena, na Terra Indígena de Peruíbe em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública.
Sebrae
Parceria com o Sebrae para a promoção de capacitações e qualificações de empreendedorismos em terra indígenas.
Sec. Cultura
Destinação de R$ 96 milhões em cinco anos para editais específicos para os povos indígenas do estado de SP – Lei Aldir Blanc
Tribunal de Justiça de SP
Assessoria ao TJ para a formação de ações afirmativas em concursos. Construção de uma comissão de heteroidentificação para assessorar o TJ.
CIC – Cidadania itinerante/SJC
Regularização de documentos nos territórios indígenas do estado.
Consulados
Articulou e participou de reunião entre o secretário e representantes do Consulado Americano. Reunião com o cônsul-geral dos Estados Unidos e embaixador, que responde pela diplomacia americana no Brasil, para tratar questões dos indígenas de São Paulo.
Sabesp
Articulação com a Sabesp para atendimento de saneamento básico nos territórios indígenas.
SEDUC
Acompanhamento e articulação entre SJC e UNIFESP, para criar o curso LINDI-Licenciatura Intercultural Indígena. Participação de reunião do Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena – Secretaria da Educação. Promoção de GT para acompanhamento da educação indígena no estado.
Parcerias com Deputados Estaduais para a liberação de emendas parlamentares. Prioridade para as reformas de escolas da FDE.
Acompanhamento da proposta de assinatura do Termo de Fomento entre Secretaria da Justiça e Associação Rede Rua (Emenda nº 60589) para Projeto “Apoio ao projeto para formação e articulação de agentes sociais sobre a realidade da população indígena em situação de rua”
Conselhos Municipais
Propostas e promoção de conselhos municipais que incluam a população indígena para a deliberação de políticas públicas. Criação do Conselho em Ubatuba.
Intermediações de conflitos que perpassam a questão indígena em todo o estado.
Intermediação com órgão como o MPF, Funai, Sesai, comissões e comitês especializados.
