O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está endurecendo o jogo contra os desmontes ilegais de veículos – negócio popularmente chamado de desmanche. De janeiro a abril deste ano, foram realizadas 322 ações de fiscalização, ante 249 no mesmo intervalo de 2023, um aumento de 29,32%. A mudança de postura fica ainda mais clara quando se toma um dado um pouco mais antigo: no ano de 2022 inteiro, foram feitas 325 operações contra desmontes, praticamente o mesmo número computado até abril.
Como resultado das ações, neste ano foram lacrados e autuados 23 negócios irregulares. Nos quatro primeiros meses do ano passado, esse número foi muito maior, 72. A redução de 68% é um forte indício de que o mercado está se ajustando à atitude mais firme do Detran-SP.
As operações acontecem em todo o estado. Na última segunda-feira, 15 de abril, foram visitados dezoito estabelecimentos em ação conjunta entre o Detran-SP e a Polícia Civil, que resultou em quatro empresas autuadas e lacradas. No início do mês, uma única operação, também em parceria com a Polícia Civil, fiscalizou 52 desmontes no Jardim Aricanduva, zona leste da capital, e autuou oito deles, que agora respondem administrativamente pela venda ilegal de itens de comercialização restrita, como molas, amortecedores, cinto de segurança e vidros.
Vale lembrar que os componentes e acessórios vendidos nesses locais, como os citados, têm comercialização proibida, conforme a legislação. Quando há veículos ou peças provenientes de furto ou roubo, os proprietários desses desmanches podem ser punidos criminalmente, por se tratar de objetos oriundos de crimes – e por isso chamados de “peças de sangue”.
Irregularidades no radar
O endurecimento na fiscalização é marca da atual gestão do Detran-SP. Ao lado da digitalização, tem o objetivo de elevar a eficiência dos serviços oferecidos diretamente pelo órgão ou por empresas delegadas. Em dezesseis meses de gestão, foram 1.649 ações contra desmontes.
Além da Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil e a Vigilância Ambiental são parceiras nessas operações. Os desmontes autuados respondem a processo administrativo instaurado pelo Detran-SP e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014, que vão de multa a interdição do estabelecimento e à perda do material nele encontrado.
O cerco aos desmanches está dentro de um movimento maior. Não só empresas de desmontes, mas todos os agentes delegados ou regulados têm sido fiscalizados. No primeiro trimestre deste ano, o Detran-SP promoveu 503 ações junto aos delegatários ou regulados, entre desmontes, autoescolas, despachantes, estampadoras de placas.
Em 2023, foram 7.572 fiscalizações desse tipo – um número 10% superior ao do ano anterior. Desse total, 1.346 se deram em desmontes de autopeças, tanto os credenciados quanto os clandestinos.
Consulte antes de contratar
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em www.detran.sp.gov.br, na aba “Empresas Credenciadas”. Para consultar, acesse https://encurtador.com.br/iptx0. Caso a empresa não seja encontrada na pesquisa, o local deve ser evitado. As peças também podem ser consultadas pelo site do Detran-SP, basta acessar https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas
Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de que um local seja irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, pelo site www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a ouvidoria do órgão. O link é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a venda de peças oriundas de veículos fruto de crimes, como roubo e furto, e também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles que alimentam comércio ilegal de peças.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo anunciou a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, passa a ser chamada de Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.
