Os clientes que realizaram suas compras em janeiro e forneceram seu CPF/CNPJ ou optaram por doar seus cupons a uma instituição cadastrada na Nota Fiscal Paulista já têm a oportunidade de verificar os bilhetes eletrônicos gerados para o sorteio de maio no site do programa. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou um total de mais de 112 milhões de bilhetes, os quais concorrem aos prêmios do 186º sorteio.
Nesta extração, participam mais de 9,5 milhões de indivíduos, 5.199 condomínios e 3.169 entidades beneficentes. Os prêmios em dinheiro, num total de 655, totalizam R$ 6,7 milhões, com os vencedores sendo anunciados em 14 de maio no portal da Sefaz-SP.
O prêmio principal do programa é de R$ 1 milhão, mas os participantes também têm a chance de ganhar quatro prêmios de R$ 500 mil, dez de R$ 100 mil, quinze de R$ 50 mil, vinte de R$ 10 mil, cinquenta de R$ 5 mil e quinhentos de R$ 1 mil. No sorteio exclusivo para organizações não governamentais, são oferecidos cinco prêmios de R$ 100 mil e cinquenta de R$ 10 mil.
Os sorteios da Nota Fiscal Paulista ocorrem mensalmente. Para participar, o consumidor que insere seu CPF na nota precisa acessar o portal do programa, realizar o cadastro e aceitar os termos do regulamento. A partir desse momento, a cada R$100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, o indivíduo recebe um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. Após o cadastro inicial, a inclusão nos sorteios seguintes é automática, tornando o processo simples e prático.
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilhões, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 185 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
