Recursos das loterias estaduais de São Paulo serão aplicados na área da Saúde

O Governo de São Paulo planeja direcionar a arrecadação prevista de R$ 3,4 bilhões das loterias estaduais para a área da Saúde. A introdução desse modelo de jogos no estado ocorrerá através de uma nova concessão com duração de 15 anos, cuja empresa operadora será escolhida em um leilão previsto para outubro. O projeto estipula que os recursos sejam investidos em áreas essenciais para diminuir a vulnerabilidade social, e neste momento inicial, a Saúde foi priorizada pelo Governo.

“Este leilão é significativo, pois gera uma receita importante para o Estado. Esses recursos poderão ser completamente utilizados na Saúde, uma área que enfrenta crescente pressão devido ao envelhecimento da população e que demandará cada vez mais investimentos”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o modelo estadual de loterias, decidindo que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o sistema em 2022, visando criar novas fontes de financiamento para setores públicos como Saúde e Educação.

Outros estados, como Rio de Janeiro e Paraná, já possuem loterias estaduais. A concessão paulista, que passou por consulta pública, está programada para ir a leilão ainda este ano.

O serviço estará disponível tanto em locais físicos quanto online, e poderá operar modalidades de prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como raspadinhas). A escolha dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora da concessão.

A empresa será obrigada a instalar pelo menos 31 pontos de venda exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo, com o intuito de servir como lojas conceito e atender todas as regiões do estado.

Os pontos de venda deverão seguir certas diretrizes, como estar localizados em áreas de alta visibilidade e grande fluxo de pessoas. Além disso, deverão respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou escolas de ensino básico e fundamental.

A Companhia Paulista de Parcerias (CPP) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) estão responsáveis pela estruturação do projeto.

Os investimentos previstos englobam sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas, que deverão ter certificações internacionais para garantir disponibilidade, segurança e integridade do sistema, sendo proibido para menores de 18 anos.

Concessões

A concessão dos serviços lotéricos do Estado de São Paulo faz parte dos 13 leilões que o governo estadual planeja realizar até o final de 2024. No total, são 24 projetos qualificados e uma carteira de investimentos que ultrapassa R$ 245 bilhões. Com a conclusão das audiências públicas, o próximo passo é a publicação do edital nos próximos meses.

*Com informações do Governo de SP
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