Mudança na CNH poderia determinar exame toxicológico para primeira habilitação; entenda

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma mudança importante na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que ampliaria a exigência do exame toxicológico para novos motoristas das categorias A e B.

Essa exigência, anteriormente restrita a motoristas profissionais (categorias C, D e E), foi colocada como forma de garantir maior segurança nas estradas e reduzir acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

O que foi proposto pelo Congresso?

A proposta aprovada pelo Congresso tornaria obrigatório a apresentação de resultado negativo no exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). 

Hoje, apenas motoristas profissionais precisam do exame na primeira habilitação ou renovação. Com a mudança, essa exigência pode alcançar todos os candidatos à CNH de carro ou moto.

Situação atual: sanção presidencial

Apesar de a proposta ter sido aprovada pelo Congresso, na última sexta-feira (27/06/2025), o presidente Lula vetou a obrigatoriedade do exame para novos habilitados das categorias A e B, mantendo a exigência apenas para motoristas profissionais. Sem a sanção, a medida não entra em vigor.

Por isso, é importante acompanhar se haverá nova edição do projeto ou ajustes que tornem o exame obrigatório. 

Importância para a segurança viária

Mesmo com o veto, ampliar a exigência para novas categorias era vista como forma de reduzir riscos potenciais ao volante. A partir das substâncias detectáveis — principalmente drogas psicoativas —, entende-se que a medida teria o objetivo de prevenir acidentes relacionados à direção sob efeito químico.

Substâncias detectadas e janela de detecção

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo ou pelos para detectar uso de drogas nos 90 a 180 dias anteriores à coleta. Ele identifica principalmente:

• Anfetaminas (como rebite, MDMA),

• Maconha (THC e metabólitos),

• Cocaína e derivados,

• Opiáceos (como morfina, heroína).

O exame não detecta álcool, cigarro ou medicamentos comuns para pressão e diabetes, mas exige declaração de uso de remédios controlados com prescrição médica válida.

Onde fazer o exame?

Uma questão muito comum entre os condutores profissionais é justamente onde fazer exame toxicológico. O procedimento deve ser feito por meio de laboratórios autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito.

A coleta é simples e indolor, usando cabelo, pelos ou unhas. A validade do resultado é de 90 dias. Se você está tirando ou renovando a CNH profissional (C, D ou E), verifique onde fazer exame toxicológico, por meio do Detran de seu estado.

Acesso gratuito à habilitação

Além dessa alteração, o projeto aprovado também prevê que candidatos de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita, utilizando os recursos obtidos por meio de multas de trânsito. 

Os benefícios incluem todas as etapas do processo, como exames médicos, aulas teóricas e práticas, taxas do Detran e emissão do documento. Para participar desse programa, é necessário estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Na legislação atual, o recurso gerado pelas multas é utilizado exclusivamente em sinalização, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. 

A proposta de exigir exame toxicológico para novas categorias visava ampliar a segurança no trânsito, embora tenha sido vetada nesta fase. No entanto, para quem busca habilitação das outras categorias (C, D ou E), a exigência segue ativa.

Portanto, se você está em processo profissional de habilitação, é importante pesquisar onde fazer exame toxicológico, escolher uma clínica credenciada e se programar para cumprir prazos.