O STF aprovou por unanimidade, em sessão administrativa virtual, proposta de reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, que servem de teto para toda a administração pública.
Se confirmado o percentual, o salário de um ministro do Supremo passaria de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil. A medida foi aprovada no STF junto com todo o orçamento do Judiciário para 2023, no valor total de R$ 851 milhões.
A quantia é 10,9% maior do que os R$ 767 milhões aprovados no ano passado. O aumento no orçamento do ano que vem é equivalente à inflação de 2021, conforme limite imposto pelo teto constitucional de gastos. A previsão é que esse espaço maior absorva a recomposição salarial.
Pela proposta aprovada, o reajuste tanto de servidores como de magistrados deverá ser feito em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, que deverão ser efetivadas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024.
Pelo orçamento em votação, o gasto do Judiciário com o pagamento de pessoal deve ficar em R$ 485,2 milhões. Tradicionalmente, devido à natureza do trabalho jurisdicional, a rubrica costuma ser sempre a de maior impacto.
Uma vez aprovado o orçamento do Judiciário pelo STF, incluindo a proposta de reajuste salarial de 18%, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe dar a última palavra, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e do Senado, sobre temas orçamentários. É possível que os parlamentares alterem a proposta apresentada.
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*Com informações da Agência Brasil.
