Justiça de SP dá 30 dias para multinacional Meta mudar nome no Brasil

A empresa americana Meta Platforms, dona de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, terá que mudar de nome no Brasil em até 30 dias, segundo decisão unânime da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão foi tomada em favor da empresa brasileira Meta Serviços em Informática, que detém o registro do nome “Meta” desde 2008, concedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

A Meta Platforms, antes conhecida como Facebook, mudou seu nome em 2021, após a compra de outras redes sociais e aplicativos de mensagem. Desde então, a empresa brasileira Meta Serviços vem enfrentando diversos problemas, como recebimento de notificações judiciais indevidas e até mesmo visitas de usuários das redes sociais da empresa americana em sua sede em Barueri (SP).

Os desembargadores do TJSP entenderam que as duas empresas atuam no mesmo segmento de serviços em Tecnologia da Informação, o que gera confusão no mercado. Além disso, a Meta brasileira já havia registrado o nome antes da empresa americana, o que lhe dá o direito de uso exclusivo no Brasil.

A Meta Platforms ainda pode recorrer da decisão, mas caso não o faça, terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A empresa também terá que divulgar em seus canais de comunicação que a marca “Meta” pertence à companhia brasileira.

Com informações da Agência Brasil
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