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Economia

Em agosto, consumidores e instituições filantrópicas recebem R$ 35,6 milhões na liberação da Nota Fiscal Paulista

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) liberou na terça-feira (16) R$ 35,6 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.

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Deste montante, R$ 16,8 milhões são de pessoas físicas que incluíram o CPF na nota em suas compras. Outros R$ 18,4 milhões são destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. A liberação dos créditos de agosto é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em abril deste ano.

Com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2022 mais de R$ 259 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.

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MêsPessoas físicasCondomíniosEntidadesbeneficentesSimples Nacional
JaneiroR$ 13,1 milhõesR$ 14,8 milR$ 14,1 milhõesR$ 328,6 mil
FevereiroR$ 15,3 milhõesR$ 16,5 milR$ 16,3 milhõesR$ 347,1 mil
MarçoR$ 14,5 milhõesR$ 28,9 milR$ 15,3 milhõesR$ 369,3 mil
AbrilR$ 23,0 milhõesR$ 29,6 milR$ 23,1 milhõesR$ 427,8 mil
MaioR$ 14,4 milhõesR$ 15,2 milR$ 15,6 milhõesR$ 300,3 mil
JunhoR$ 13,0 milhõesR$ 15,7 milR$ 14,2 milhõesR$ 319,1 mil
JulhoR$ 13,9 milhõesR$ 17,6 milR$ 15,2 milhõesR$ 384,2 mil

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

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Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

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O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,6 bilhões, sendo R$ 15,7 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios. Já foram realizados 164 sorteios no programa.

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Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

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