Detran-SP revoga 55 Portarias nesta terça-feira (14) e continua processo de simplificação e desburocratização

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) revoga nesta terça-feira (14) mais 55 Portarias, por meio da publicação da Portaria Normativa 12 no Diário Oficial do Estado. A ação promove a desburocratização dos serviços, estabelecendo normas mais claras e objetivas, além de melhorar o ambiente de negócios. O principal objetivo da medida é simplificar os acessos dos cidadãos paulistas aos serviços do órgão. 

No total, a nova gestão do órgão estadual de trânsito paulista já revogou 579 portarias desde o início deste ano (incluindo as 55 portarias desta terça-feira), ou seja, 68% do total. Outras 272 estão sendo analisadas, para que sejam realizadas as atualizações necessárias, fortalecendo a gestão regulatória.

Entre as 55 portarias revogadas nesta terça-feira (14), os destaques são a revogação das Portarias 1.192/2002 e 93/2005, que dispõem sobre o uso de luzes intermitentes rotativas sobre o teto dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública.  Esse tema é tratado na Resolução 970/2022. O Detran-SP deve seguir apenas o disposto na Resolução de 2022, como mais um passo na simplificação normativa.

A revisão e consolidação das portarias existentes são fundamentais para fortalecer e qualificar as ações da autarquia, sempre em busca da prestação de serviços de excelência à sociedade.

O Detran-SP relembra que, em março deste ano, publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria Normativa nº 1, que determinou a redação, alteração, revisão e consolidação de todos os atos normativos do Departamento Estadual de Trânsito até o final do ano.

Com o objetivo de estabelecer normas claras sobre o funcionamento do órgão, o que não for revisto estará automaticamente revogado. A medida foi resultado do mapeamento, durante a transição para a atual gestão, de mais de 901 atos normativos, apenas sob a responsabilidade da presidência do Detran-SP, emitidos ao longo dos anos sem um padrão de elaboração comum e com diversas fragilidades na sua consolidação e divulgação – o que gerava insegurança jurídica e elevava os custos da interação com os usuários dos serviços da autarquia paulista.

Participação ativa

A população tem um papel fundamental nesse processo de revisão e consolidação normativa. Cidadãos, colaboradores, prestadores de serviços e credenciados podem contribuir com sugestões e feedback por intermédio do e-mail gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br.

Para acessar os atos normativos atualizados e obter mais informações sobre as mudanças em andamento, o Detran-SP disponibiliza um novo portal específico em seu site oficial. No endereço https://bit.ly/portariasdetransp, a sociedade encontrará um ambiente moderno e seguro para consultar e compreender as normas revisadas.