Governo de SP libera R$ 32 milhões para infraestrutura e mobilidade na região de Campinas; Espírito Santo do Pinhal será beneficiada

O Governo de São Paulo firmou, nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com municípios da região de Campinas, incluindo Espírito Santo do Pinhal, para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 32 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 15,7 milhões dos municípios.

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Os recursos destinados a Espírito Santo do Pinhal beneficiarão a cidade com o Parque Linear dos Lagos – Trechos A, B e C, um projeto de revitalização e melhorias na área urbana, que conta com um total de R$ 623.300,08, sendo R$ 521.436,41 provenientes do FID e R$ 101.863,67 de contrapartida municipal.

Esses investimentos fazem parte de um pacote total de R$ 316 milhões, que contemplará 270 projetos em todo o estado. Os recursos serão utilizados em ações voltadas à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, com projetos que incluem a construção de parques, ciclovias, ciclofaixas e a preservação de nascentes.

Além de Espírito Santo do Pinhal, outras cidades da região, como Itapira, São João da Boa Vista, Conchal, entre outras, também foram contempladas, totalizando 37 municípios beneficiados com esses recursos.

Origem dos recursos do Fid

O fundo é constituído por valores oriundos de:

• Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
• Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.

Objetivos do Fid

Os recursos do fundo são destinados a:

• Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
• Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
• Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.

Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid

Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:

• Órgãos públicos estaduais e municipais.
• Entidades sem fins lucrativos.
  Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.

Como funciona a aprovação dos projetos

O processo segue as seguintes etapas:

1. Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
2. Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
3. Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
4. Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
5. Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.

Conselho Gestor do Fid

O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid

• Recuperação de áreas degradadas.
• Restauro de prédios históricos.
• Campanhas de defesa do consumidor.
• Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
• Projetos de educação ambiental e cidadania.

Impacto do Fid

O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.

Com informações da Agência SP