Saque do FGTS em 2025: quem tem direito ao saldo integral e como funciona a nova regra?

Dos 12,1 milhões de trabalhadores dispensados entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025, apenas 2,5 milhões poderão resgatar o valor total depositado pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para os outros 9,6 milhões, o montante será reduzido devido à antecipação do saque-aniversário, uma linha de crédito oferecida por bancos e financeiras.

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A medida, anunciada em uma edição especial do Diário Oficial da União por meio de uma Medida Provisória (MP), faz parte de uma nova liberação excepcional do FGTS. Com o objetivo de movimentar R$ 12,1 bilhões na economia, essa rodada não impactará trabalhadores demitidos futuramente. O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal em duas fases, previstas para março e junho de 2025. Confira tudo o que você precisa saber sobre as novas regras e o calendário.

Como funciona a nova liberação do FGTS?

Publicada na última sexta-feira (28), a MP mantém as regras gerais do saque-aniversário, mas libera os valores previamente bloqueados para quem foi demitido. Aproximadamente 85% dos beneficiários que vincularam uma conta bancária ao aplicativo FGTS receberão o dinheiro automaticamente, independentemente do mês de nascimento. Abaixo, detalhamos o cronograma e as principais novidades.

Calendário de pagamento do FGTS em 2025: veja as datas

Valores até R$ 3 mil

• 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou conta no app FGTS.
• 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

• 17 de junho: Diferença acima dos R$ 3 mil para nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou conta no app FGTS.
• 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
• 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Dúvidas frequentes sobre o saque do FGTS: tire suas questões aqui!

O que é o saque-aniversário?

Introduzido em 2019 e ativo desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Em contrapartida, ele perde o direito de sacar o total depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. O período de retirada começa no primeiro dia útil do mês de nascimento e vai até o último dia útil do segundo mês seguinte. Se não for sacado, o valor retorna ao fundo.

O que significa antecipação do saque-aniversário?

É um tipo de empréstimo em que o trabalhador usa o saldo do saque-aniversário como garantia. O Ministério do Trabalho retém esses valores até que o crédito seja quitado, impactando o montante disponível na demissão.

Quem já conseguiu outro emprego pode sacar?

Sim! O trabalhador terá acesso ao saldo bloqueado do emprego anterior, mesmo estando empregado novamente. Se houver mais de uma demissão sem justa causa, os valores de todos os contratos serão somados.

Posso deixar o dinheiro no FGTS?

Sim, o saque é opcional. Se o trabalhador preferir, o valor permanece no fundo, rendendo Taxa Referencial + 3% ao ano, além da distribuição de lucros do FGTS.

Dá para cancelar o saque-aniversário?

É possível desistir, desde que não haja antecipação do saldo em bancos. Nesse caso, o trabalhador deve esperar dois anos para voltar ao modelo tradicional de saque-rescisão, que só passa a valer no 25º mês após a solicitação.

Quem aderiu ao saque-aniversário pode usar o FGTS para comprar imóvel?

Sim! A nova MP não altera essa possibilidade. Segundo a Caixa, os recursos do saque-aniversário ficam separados daqueles destinados a financiamentos imobiliários.

Por que ficar de olho nas novas regras do FGTS?

Essa liberação excepcional do FGTS é uma oportunidade para milhões de brasileiros recuperarem parte dos seus direitos trabalhistas. Com um cronograma claro e regras bem definidas, entender quem tem direito ao saldo integral e como o pagamento será feito é essencial para planejar o uso desse dinheiro. Fique atento às datas e consulte o aplicativo FGTS para mais detalhes!

Com informações da Agência Brasil